TRIBUNAL DE CONTAS APONTA IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITA JULIANA DE ICEM REFERENTES AO CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE 2013

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apontou algumas irregularidades no contrato de Transporte Escolar na Administração da Prefeita Juliana em Icem no ano de 2013. O Vereador Marcinho Valverde fazendo seus trabalhos de fiscalização verificou que no ano de 2012 o ex Prefeito Samir Vicente de Moraes (Prefeito a época), teve um gasto de aproximadamente R$ 285.000,00 com o transporte escolar na zona rural, já em 2013 no primeiro ano do mandato da atual Prefeita Juliana, este gasto teve um aumento de quase R$ 175.000,00 a mais , ou seja gastou-se R$ 459.833,98 com transporte escolar na zona rural. Sendo que a configuração das linhas foi a mesma de 2012 e não houve reajuste no valor pago aos donos das Kombi Escolares. Constatado a possibilidade de irregularidade o Vereador solicitou esclarecimentos a Prefeita através do Plenário da Câmara de Vereadores, sendo negado o pleito por 6 votos contrários contra dois. Após o feito o vereador comunicou o Ministério Publico e o Tribunal de Contas para providências cabíveis . Na oportunidade o Tribunal de Contas quando na fiscalização anual das contas publicas do Município de Icem, confirmou as irregularidades neste contrato entre elas destacam-se : REAJUSTE DE PREÇO DE FORMA IRREGULAR, PAGAMENTO DE VALORES A MAIOR DO QUE O PREVISTO NO EDITAL DE LICITAÇÃO, FALTA DE PUBLICIDADE ENTRE OUTRAS QUE COMPROMETERAM O PROCEDIMENTO EM QUESTÃO. A Prefeita Juliana terá em momento oportuno a chance de apresentar defesa, porem confirmada as irregularidades poderá ter suas contas rejeitadas pelo TCESP e ate responder processo por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. "...Infelizmente este é meu papel de agente publico, fiscalizar para poder defender e garantir o correto uso do dinheiro publico e favor de nossa gente, pra isso fui escolhido pelo povo..." Destaca o Vereador. Segue abaixo cópia dos documentos do TCESP que relatam a confirmação dos fatos narrados.